Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Nova Zelândia depositou, em 28 de Novembro de 1977, junto do Secretariado-Geral daquele Conselho o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

De acordo com o artigo 21, parágrafo 2, da Convenção, entra a mesma em vigor em relação à Nova Zelândia, a partir de 28 de Fevereiro de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Abril de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.