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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1978-05-10

Declaração

Declara-se que na Portaria n.º 126/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1978, se verificam as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na alínea c) do n.º 4.º, onde se lê: «[...] classificações das provas igual ou superior a 10 valores, não podendo ter em nenhuma delas classificação inferior a 8 valores.», deve ler-se: «[...] classificações das provas igual ou superior a 10,0 valores, não podendo ter em nenhuma delas classificação inferior a 8,0 valores.».

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 27 de Abril de 1978. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.

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