295812
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1978-05-06
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 192-Q/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 2.º, onde se lê
A - 130 ... 9$30
deve ler-se
A - 130 ... 9$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.