Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, a 27 de Abril de 1978, se procedeu, em Lisboa, à troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Complementar da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid a 7 de Maio de 1973 e cujos textos em português e espanhol foram publicados em anexo ao Decreto n.º 330/73, de 3 de Junho.

Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, 10 de Maio de 1978. - O Chefe de Gabinete, Eduardo Ambar.