Despacho Normativo n.º 476/94

Despacho Normativo n.º 476/94

Considerando que a técnica superior de 1.ª classe licenciada Ana Maria de Castro Henriques cessou a comissão de serviço como chefe da Divisão de Inventário e Classificação do Departamento de Museus, Património Móvel e Imaterial, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de Agosto;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de Agosto.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 10 de Março de 1994. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.