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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1978-06-01
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Declaração

Para os efeitos do artigo 8, n.º 1, alínea c), e n.º 2 da Lei n.º 61/77, se torna público que o licenciado José Faustino de Sousa renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, para as quais havia sido designado por resolução da mesma Assembleia.

Assembleia Regional dos Açores, 12 de Maio de 1978. - O Presidente, Álvaro P. da Silva Leal Monjardino.

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