Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 111/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 16 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

Despesas correntes

Transferências - Sector público

deve ser aditado o n.º 38.06 «Regiões Autónomas», e onde se lê

Despesas de capital

Transferências - Sector público

deve ser aditado o n.º 54.06 «Regiões Autónomas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.