Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro do Ultramar, a Portaria publicada sob o n.º 21178, no Diário do Governo n.º 65, 1.ª série, de 18 de Março último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 6.º, onde se lê

... serão suportados pela dotação inscrita na rubrica «Aproveitamento de recursos - Fomento agrário, florestal e pecuário» do Plano de Fomento da província de Moçambique.

deve ler-se

... serão suportados pela correspondente verba do Plano Intercalar de Fomento para a província de Moçambique.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Maio de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.