Despacho Normativo n.º 216/91

Despacho Normativo n.º 216/91

Considerando que em 5 de Março de 1991 cessou a comissão de serviço o engenheiro técnico agrário António Pereira Madeira, à data chefe de zona agrária, cargo equiparado a chefe de divisão, da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 8 de Outubro, um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 6 de Março de 1991.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 18 de Setembro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretaria de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.