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Decreto do Presidente da República n.º 46/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 46/91 1991-10-03
Decreto do Presidente da República n.º 46/91
de 3 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte
É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas no arquipélago da Madeira o general do Exército António Ferreira Rodrigues de Areia.
Assinado em 20 de Setembro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.