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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de alterações no orçamento de vários ministérios publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No Ministério da Defesa Nacional, onde se lê
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deve ler-se
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No Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde se lê
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deve ler-se
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No Ministério do Planeamento e da Administração do Território, onde se lê
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deve ler-se
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No Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, onde se lê
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deve ler-se
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No Ministério da Educação, onde se lê
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deve ler-se
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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Maio de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.