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Portaria n.º 21491

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 21491 1965-08-26

Portaria n.º 21491

O quadro de pessoal da delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade na 2.ª região aérea, constante da Portaria n.º 21174, de 18 de Março de 1965, inclui pessoal civil contratado com a especialidade de mecanógrafo. Na 3.ª região aérea a mecanização das actividades relativas aos vencimentos e à contabilidade orçamental teve início posteriormente à publicação da Portaria n.º 20014, de 17 de Agosto de 1963, que fixou os respectivos quadros de pessoal, pelo que se não dotou a delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade na 3.ª região aérea com mecanógrafos;

Circunstância semelhante ocorreu no que respeita a pessoal para a secção de justiça do comando da 3.ª região aérea, cuja criação se impõe como consequência da publicação da Portaria n.º 21405, de 19 de Julho de 1965;

Convindo eliminar tais lacunas

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar e pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte

Os mapas I e VII anexos à Portaria n.º 20014, de 17 de Agosto de 1963, passam a ser os mapas anexos à presente portaria.

Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 26 de Agosto de 1965. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

MAPA I

Comando da 3.ª região aérea (ver nota a)

A) Oficiais e oficiais milicianos

(ver documento original)

B) Sargentos, sargentos milicianos, praças readmitidas e praças não readmitidas

(ver documento original)

C) Pessoal equiparado a militar

(ver documento original)

D) Pessoal civil contratado

(ver documento original)

(nota a) Este mapa inclui pessoal necessário a um PC a destacar.

MAPA VII

Delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade

A) Oficiais e oficiais milicianos

(ver documento original)

B) Praças readmitidas e praças não readmitidas

(ver documento original)

C) Pessoal civil contratado

(ver documento original)

Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 26 de Agosto de 1965. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

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