Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 21450 no Diário do Governo n.º 176, 1.ª série, de 7 de Agosto corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, alínea 2, onde se lê

Artigo 133.º «Outras despesas extraordinárias»

deve ler-se

Artigo 133.º «Outras receitas extraordinárias»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Agosto de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.