Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2004

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Parecer do Conselho de Estado 1-A/2004 2004-12-22

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Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2004

O Conselho de Estado, na sua reunião de 10 de Dezembro de 2004, convocado para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição da República Portuguesa, a fim de se pronunciar sobre a dissolução da Assembleia da República, manifestou-se, por maioria, favorável à dissolução daquele órgão de soberania.

Presidência da República, 10 de Dezembro de 2004. - O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2004

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