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Decreto do Presidente da República n.º 92-C/2013
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 92-C/2013 2013-07-26
Decreto do Presidente da República n.º 92-C/2013
de 26 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor João Filipe Cortez Rodrigues Queiró do cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior.
Assinado em 26 de julho de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de julho de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.