Declaração

Declaração

Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo n.º 141, 1.ª série, de 28 de Junho findo, a rectificação ao artigo 2.º do Decreto n.º 46332, de 14 de Maio do corrente ano, para os devidos efeitos se publica que a sua redacção correcta é a seguinte

No artigo 2.º «Ministério das Finanças», no capítulo 1.º, onde se lê

Art. 7.º «Fundo de compra de títulos ...»;

deve ler-se

Artigo 7.º-A «Fundo de compra de títulos ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Julho de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.