Declaração de Rectificação n.º 28-T/91

Declaração de rectificação n.º 28-T/91

Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de rectificação n.º 9/91, publicada no Diário da República, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na p. 512-(7), no preâmbulo, onde se lê «a Portaria n.º 108/90, publicada» deve ler-se «a Portaria n.º 1086/90, publicada».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.