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Declaração de Rectificação n.º 28-S/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 28-S/91 1991-02-28
Declaração de rectificação n.º 28-S/91
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração n.º 3/91, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê «Cap. 01, div. 02, subdiv. 01, C. E. 02.01.03 - Material de secretaria - 89» deve ler-se «Cap. 01, div. 02, subdiv. 01, C. E. 02.01.03 - Material de secretaria - 80».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.