Declaração de Rectificação n.º 28-F/91

Declaração de rectificação n.º 28-F/91

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 03, div. 03, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, onde se lê «C. E. 02.03.03» deve ler-se «C. E. 02.03.02»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Fevereiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.