Declaração n.º 138/91

Declaração n.º 138/91

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas no ano de 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos

(ver documento original)

3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 6 de Setembro de 1991. - O Director, Serafim de Oliveira França.