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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1972-01-03
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Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral das Nações Unidas, o Governo do Afeganistão depositou, em 11 de Outubro de 1971, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 15 de Janeiro de 1958.

Em conformidade com o artigo 40, parágrafo 2, a Convenção entrará em vigor, em relação ao Afeganistão, no dia 9 de Janeiro de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Dezembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.

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