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Aviso n.º 152/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 152/94 1994-07-05
Aviso n.º 152/94
Por ordem superior se faz público que o Governo da Lituânia depositou, em 25 de Janeiro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra a 12 de Novembro de 1979.
De harmonia com o artigo 16 (2), a dita Convenção entrou em vigor, para a Lituânia, a 26 de Abril de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Maio de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.