Aviso n.º 157/94

Aviso n.º 157/94

Por ordem superior se torna público que Portugal depositou junto do Governo da República Italiana, no dia 15 de Abril de 1994, o instrumento de ratificação do Acto que altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, concluído em Bruxelas, em 25 de Março de 1993, e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/93, publicada no Diário da República, n.º 301, de 28 de Dezembro de 1993.

É a seguinte a lista actualizada dos Estados que depositaram os instrumentos de ratificação do Acto

Bélgica, a 9 de Fevereiro de 1994;

Dinamarca, a 28 de Julho de 1993;

França, a 8 de Março de 1994;

Alemanha, a 17 de Fevereiro de 1994;

Grécia, a 15 de Abril de 1994;

Irlanda, a 18 de Agosto de 1993;

Itália, a 15 de Março de 1994;

Luxemburgo, a 30 de Março de 1994;

Países Baixos, a 26 de Novembro de 1993;

Portugal, a 15 de Abril de 1994;

Reino Unido, a 7 de Janeiro de 1994;

Espanha, a 29 de Abril de 1994.

Nos termos do n.º 2 do artigo B, o Acto entrou em vigor no dia 1 de Maio de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, 31 de Maio de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos, Luís Fernandes.