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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-08-31
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo à Portaria n.º 626/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação integral

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

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