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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-08-31
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 592/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê «Alarga a área de recrutamento da Região de Turismo de Dão-Lafões» deve ler-se «Alarga a área da Região de Turismo de Dão-Lafõe».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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