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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 19 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê «Cap. 01, div. 03, subdiv. -» deve ler-se «Cap. 01, div. 03, subdiv. 01».
No cap. 02, div. 03, C. F. 3.02.0, C. E. 02.03.07, onde se lê «Alínea - - Outras despesas» deve ler-se «Alínea B - Outras despesas» e onde se lê «Cap. 03, div. 13, subdiv. -» deve ler-se «Cap. 03, div. 13, subdiv. 03».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.