Declaração de Rectificação n.º 27-E/2002

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Declaração de Rectificação 27-E/2002 2002-08-31

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Declaração de Rectificação n.º 27-E/2002

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o anexo à Portaria n.º 989/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu incompleto, pelo que se publica agora a ficha clínica.

Ficha clínica

(a preencher pelo médico veterinário ou pelo detentor dos animais)

(ver anexo no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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