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Declaração de Rectificação n.º 11-B/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 11-B/98 1998-06-30
Declaração de Rectificação n.º 11-B/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 114/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No artigo 1.º, na redacção conferida ao n.º 14 do artigo único do Decreto-Lei n.º 23/98, de 9 de Fevereiro, onde se lê «(Anterior n.º 10.)» deve ler-se «(Anterior n.º 13.)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.