Declaração de Rectificação n.º 11-A/98

Declaração de Rectificação n.º 11-A/98

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 105/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 2.º, alínea c), onde se lê «Estradas nacionais» deve ler-se «Estradas da rede nacional fundamental e complementar».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.