290424
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2008
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 32-A/2008 2008-06-04
Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2008
de 4 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.
Assinado em 4 de Junho de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 4 de Junho de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.