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Decreto do Presidente da República n.º 20/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 20/91 1991-04-19
Decreto do Presidente da República n.º 20/91
de 19 de Abril
O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 17 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 17 de Abril de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.