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Decreto do Presidente da República n.º 22/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 22/91 1991-04-19
Decreto do Presidente da República n.º 22/91
de 19 de Abril
O Presidente da república decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição, e do artigo 7º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, ouvidas as entidades referidas no n.º 2 da mesma disposição legal, o seguinte
É nomeado Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira.
Assinado em 18 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.