Portaria n.º 462/94

Portaria n.º 462/94

de 30 de Junho

Pela Portaria n.º 668-D/93, de 15 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Cabeça das Mós a zona de caça associativa de Valhascos e Cabeça das Mós, situada nas freguesias do Sardoal e Valhascos, município do Sardoal (processo n.º 1513 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de várias reclamações, o que obrigou a entidade gestora a retirar da zona de caça as áreas reclamadas; deste modo, torna-se necessário corrigir a portaria mencionada em epígrafe.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.º 1.º da referida portaria passe a ter a seguinte redacção

1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante do mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante, sitos nas freguesias de Valhascos e Sardoal, município do Sardoal, com uma área de 1324,5290 ha.

Ministério da Agricultura.

Assinada em 7 de Junho de 1994.

Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

(ver documento original)