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Aviso n.º 145/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 145/91 1991-10-16
Art. 1 Aviso n.º 145/91 Open official source

Aviso n.º 145/91

Por ordem superior se torna público que o Nepal depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Maio de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Setembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

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