Decreto do Presidente da República n.º 50/91

Decreto do Presidente da República n.º 50/91

de 17 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho para o cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia.

Assinado em 20 de Setembro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 26 de Setembro de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.