Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, as instruções gerais para a execução do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, aprovadas pela Portaria n.º 696/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na 2.ª instrução, n.º 8, onde se lê: «... e a arrendamento de móveis ...», deve ler-se: «... e a arrendamentos de imóveis ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Dezembro de 1972. - Pelo Secretário-Geral, José António G. de Souza Barriga.