Aviso n.º 121/2000

Aviso n.º 121/2000

Por ordem superior se torna público que a Moldávia ratificou em 30 de Novembro de 1999, com entrada em vigor a 1 de Fevereiro de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981.

Portugal é Parte na mesma Convenção, tendo sido depositado o respectivo instrumento de ratificação em 10 de Janeiro de 1989, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1989.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Maio de 2000. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.