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Despacho Normativo n.º 113/92
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Despacho Normativo n.º 113/92
Considerando que em 1 de Outubro de 1991 cessou a comissão de serviço do engenheiro João Manuel Pereira Teixeira, à data director regional do Ordenamento do Território na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma
Determina-se o seguinte
1 - É criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e e Vale do Tejo, constante do mapa anexo XVII ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Outubro de 1991.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 9 de Junho de 1992. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.