Aviso n.º 113/2000

Aviso n.º 113/2000

Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 7 de Dezembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 5 de Agosto de 1998, conforme o Aviso n.º 279/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 281, de 5 de Janeiro de 1998.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Maio de 2000. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.