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Portaria n.º 1025/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1025/91 1991-10-07

Portaria n.º 1025/91

de 7 de Outubro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, e tendo em conta o disposto nos artigos 17.º e 18.º do mesmo diploma, que a composição do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, a que se refere o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 9/89, de 6 de Janeiro, seja alterada, considerando-se extinto o lugar de operador de registo de dados principal e criado, em sua substituição, um lugar de primeiro-oficial, a acrescer à actual dotação da carreira de oficial administrativo.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 23 de Setembro de 1991.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

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