Declaração de Rectificação n.º 9/94

Declaração de rectificação n.º 9/94

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 1177/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263 (suplemento), de 10 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 4.º, onde se lê «3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Angra do Heroísmo,» deve ler-se «3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo,».

No mapa anexo

No Supremo Tribunal de Justiça, onde se lê

Secção de expediente e contabilidade e cinco secções de processos

...

Escrivão de direito ... 6

...

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial ... 1

Segundo-oficial ... 1

Terceiro-oficial ... 1

...

Auxiliar administrativo ... 3

deve ler-se

Secção de expediente e contabilidade e quatro secções de processos

...

Escrivão de direito ... 5

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 4

...

Auxiliar administrativo ... 3

Servente (ver nota a) ... 2

(nota a) A extinguir quando vagarem.

No Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, onde se lê

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro (ver nota a) ... 1

(nota a) A extinguir quando vagar.

deve ler-se

Escriturário judicial ... 3

No Tribunal de Círculo de Coimbra, onde se lê

Secção central e duas secções de processos

...

Escrivão de direito ... 3

deve ler-se

Secção central e três secções de processos

...

Escrivão de direito ... 4

No Tribunal de Comarca do Funchal, onde se lê

(nota a) Até à instalação do tribunal de círculo, o quadro será de [...]

deve ler-se

(nota a) Até à instalação do tribunal de família e de menores, o quadro será de [...]

No Tribunal de Família e de Menores do Funchal, onde se lê

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

deve ler-se

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Nos Serviços do Ministério Público das varas criminais de Lisboa, onde se lê

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

deve ler-se

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Na secretaria-geral do Tribunal de Círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal de Paredes, onde se lê

Escrivão-adjunto de arquivo ... 1

deve ler-se

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

No Tribunal de Círculo e de Comarca de Pombal, onde se lê

Motorisa de ligeiros ... 1

deve ler-se

Motorista de ligeiros ... 1

Na secretaria-geral comum do Porto, onde se lê

Jardineiro ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Telefonista ... 2

Auxiliar administrativo ... 2

deve ler-se

Jardineiro ... 1

No Tribunal de Família do Porto, onde se lê

Auxiliar de segurança ... 1

deve ler-se

Auxiliar de segurança ... 1

Auxiliar administrativo (nota a) ... 1

(ver nota a) A extinguir quando vagar.

No Tribunal de Comarca de Sintra, onde se lê «Secção central e nove secções de processos, seis afectas» deve ler-se «Secção central e nove secções de processos, sendo seis afectas».

No Tribunal de Comarca de Viana do Castelo, onde se lê

Secção central e quatro secções de processos, sendo duas afectas [...]

...

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 12

Escriturário judicial ... 18

deve ler-se

Secção central e seis secções de processos, sendo quatro afectas [...]

...

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário Judicial ... 18

Em Vila Nova de Gaia, onde se lê «Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal e de pequena instância criminal:» deve ler-se «Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:».

No Tribunal de Comarca de Vinhais, onde se lê

Escriturário judicial ... 2

Oficial porteiro (ver nota a) ... 1

(nota a) A extinguir quando vagar.

deve ler-se

Escriturário judicial ... 2

No Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, onde se lê

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial ou segundo-oficial (a)2

Terceiro-oficial (ver nota a) ... 1

...

(nota a) A extinguir quando vagar.

deve ler-se

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial (nota a) ... 3

...

(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.

No Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, onde se lê

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial ou segundo-oficial (ver nota a) ... 1

Terceiro-oficial (ver nota a) ... 1

deve ler-se

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 2

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.