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Declaração de Rectificação n.º 6/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 6/94 1994-01-31
Declaração de rectificação n.º 6/94
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série-B, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No sumário e na epígrafe, onde se lê
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Portaria n.º 7/94
...
Portaria n.º 8/94
...
deve ler-se
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Portaria n.º 7/94
...
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 8/94
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Janeiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.