Aviso n.º 115/2004

Aviso n.º 115/2004

Por ordem superior se torna público que a República do Equador depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 103/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 11 de Outubro de 1980, tendo depositado o instrumento de ratificação em 21 de Janeiro de 1981 e tendo a Convenção entrado em vigor em 1 de Novembro de 1983 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 162, de 16 de Julho de 1998).

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem entrou em vigor, para a República do Equador, em 1 de Fevereiro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Maio de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.