Decreto n.º 321-A/76

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Decreto 321-A/76 1976-05-04

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Decreto n.º 321-A/76

de 4 de Maio

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, e usando da faculdade conferida pelo artigo 295.º, n.º 2, da Constituição da República

Tenho por bem, ouvido o Conselho da Revolução, marcar o dia 27 de Junho como data da eleição do Presidente da República.

Assinado em 4 de Maio de 1976.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Decreto n.º 321-A/76

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