Resolução da Assembleia da República n.º 108/2011

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Resolução da Assembleia da República 108/2011 2011-05-10

Institui o Dia da Produção Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 26 de Abril como o Dia da Produção Nacional.

Aprovada em 6 de Abril de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.