Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 10/88, de 1 de Fevereiro (elevação de Almancil a vila), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988, saiu com o seguinte erro, que assim se rectifica

Na epígrafe da lei e no seu artigo único, onde se lê «Almansil» deve ler-se «Almancil».

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Fernando Augusto Simões Alberto.