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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-06-30
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 298/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro a que se referem os n.os 1 e 2, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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