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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-06-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 168/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro da Casa Pia de Lisboa, na alínea (m), onde se lê «Lugares a extinguir à medida que os respectivos titulares forem ingressando na carreira de educador de infância» deve ler-se «Lugares a extinguir à medida que os respectivos titulares forem ingressando na carreira de educador de juventude».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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