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Resolução da Assembleia Regional n.º 5/88/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Regional 5/88/A 1988-02-23
Art. 1 Resolução da Assembleia Regional n.º 5/88/A Open official source

Resolução da Assembleia Regional n.º 5/88/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 229.º, alínea l), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 32.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a conta de gerência referente ao ano de 1986 da Assembleia Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 21 de Janeiro de 1988.

O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.

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