Declaração de Rectificação n.º 50/2004

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Declaração de Rectificação 50/2004 2004-06-12

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Declaração de Rectificação n.º 50/2004

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 129, de 2 de Junho de 2004, dá-se por nulo e sem efeito o Aviso n.º 109/2004, do Banco de Portugal.

Lisboa, 3 de Junho de 2004. - O Chefe de Gabinete, Paulo Amorim.

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